LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA - COM O PROFESSOR ANDRÉ SANTA CRUZ
SOBRE O CURSO:
A Lei da Liberdade Econômica completou seu primeiro aniversário.
Em 20 de setembro de 2019, após o Congresso Nacional ter aprovado a Medida provisória 881 com algumas alterações, foi sancionada e publicada a Lei 13.874.
Essa lei tem potencial para representar um marco na história do Direito brasileiro: depois dela, a relação do Estado com o cidadão-empreendedor mudou radicalmente.
A Lei da Liberdade Econômica consagrou princípios jurídicos liberais, criou direitos essenciais para os empresários, estabeleceu regras de controle e melhoria da regulação estatal e fez diversas alterações na legislação empresarial com o foco na proteção do investimento privado e na segurança jurídica das relações negociais.
O curso do professor André Santa Cruz, que contribuiu para a redação da lei, terá aulas ao vivo ministradas por ele e por professores convidados, as quais serão gravadas e disponibilizadas aos alunos, que poderão vê-las e revê-las quantas vezes quiserem.
Por serem ao vivo, as aulas terão conteúdo atualizado, inclusive com base nas regulamentações da lei já editadas.
O curso terá as seguintes aulas:
Aula 1 (disponível imediatamente): escopo e princípios da LLE (arts. 1º e 2º).
Aula 2 (disponível imediatamente): direitos de liberdade econômica (art. 3º).
Aula 3 (disponível imediatamente): controle e melhoria da regulação estatal (arts. 4º e 5º).
Aula 4 (09/11): mudanças no Código Civil e na Lei de Registro de Empresas (arts. 7º e 14).
Aulas bônus com professores convidados (gravadas):
Marcelo Guedes Nunes
Aula Especial sobre os princípios da LLE.
Uinie Caminha
Aula especial sobre as alterações do Código Civil.
Bruno Bodart
Aula especial sobre análise de impacto regulatório.
Geanluca Lorenzon
Aula especial sobre os decretos regulamentadores da LLE.
Você ainda terá:
Ambiente de interação com o professor durante as aulas.
Gravação das aulas para assistir quantas vezes quiser.
Caso você adquira o curso e se arrependa, poderá cancelar a compra em até 7 dias e receber seu dinheiro de volta, sem burocracias e sem transtornos.
PERGUNTAS FREQUENTES
Cada aula ficará disponível por 1 ano, desde o dia de sua disponibilização, e durante esse período poderá ser vista em qualquer horário e sem limite de repetições.
Sim! Ao final do curso será emitido um certificado de conclusão para aqueles que assistirem a todas as aulas.
Com a confirmação do pagamento, o aluno receberá no e-mail um link de acesso da área de membros da Hotmart. Nessa área terá um link para um canal fechado de alunos no Telegram, onde serão enviados os links das aulas ao vivo. Além disso, o aluno ainda receberá o link de cada aula pelo e-mail.
Todas as aulas gravadas ficarão disponíveis na área de membros da Hotmart.